Auditores da Delegacia Regional de
Fiscalização de Goiânia lançaram mais de 200 autos de infração de
novembro até esta semana, no valor de R$ 44 milhões, contra micros e
pequenas empresas do Simples Nacional que realizaram vendas com cartões
de débito/crédito sem emitir o necessário Cupom Fiscal. Além disso, de
acordo com o delegado de Goiânia, Fernando Bittencourt, alguns emitiam a
respectiva nota fiscal, mas não declararam essas vendas no PGDAS
(sistema online da Receita Federal), ou declararam em valores inferiores
aos efetivamente praticados.
Do total autuado, R$ 4 milhões já foram
quitados, entre pagamentos à vista e parcelados. As irregularidades
foram descobertas a partir do trabalho da coordenação de Prospecção da
gerência de Auditoria de Varejo e Serviços (Geav). Após cruzamento de
informações (malha fiscal), gerada em novembro de 2016, a coordenação
identificou as irregularidades praticadas no ano de 2015 nas empresas
enquadradas no Simples.
O titular da DRF de Goiânia ressaltou,
ainda, que as auditorias continuarão. “Inclusive já solicitamos junto a
Geav a geração de uma nova malha fiscal, desta vez referente ao ano de
2016” afirmou. Além disso, para aquelas empresas que ainda não
regularizaram seus débitos, já estão sendo instaurados os respectivos
processos de exclusão do Simples Nacional.
Comunicação Setorial – Sefaz
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